HC. Estupro e atentado violento ao pudor. Militar em serviço. Alegação de incompetência da justiça comum. Improcedência.

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Telefone Celular. Display Trincado.

O regime legal da união estável

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Uniões Informais e Patrimônio: O Risco Jurídico da Ausência de Planejamento

A instabilidade política e econômica no Brasil tem gerado impactos diretos na segurança patrimonial dos cidadãos. Nesse contexto, cresce a importância de um olhar atento à informalidade nas relações afetivas, especialmente quando envolvem a constituição de patrimônio comum.

Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto

Giovanni Quintella Bezerra recebeu pena de 30 anos

Como reconhecer golpe no aluguel de veraneio

Saiba como evitar fraudes no aluguel de imóveis para férias e proteger seu descanso com dicas sobre segurança, análise de anúncios e verificação do locador

Mudança na tributação dos royalties de empresas de sementes traz segurança jurídica e favorece inovação

Sócios do Veirano Advogados analisam nova regra que permite dedução do valor da licença de uso de tecnologia no IRPJ e CSLL

Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios

Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.

Advogada comenta Lei que permite mudança de nome em cartórios: “deveria continuar passando pelo judiciário”

Por Lorrana Gomes.

Conheça o empréstimo sob alienação fiduciária

Entenda mais detalhes sobre essa modalidade de empréstimo.

Cobrança dos serviços notariais e registrais remotos prestados por centrais eletrônicas

Por Marcos Prado e Daniel Pettersen.

Você já registrou o contrato de locação de seu ponto comercial em cartório?

Saiba que essa ação é necessária para evitar despejos em caso de venda do imóvel.

A responsabilidade da imobiliária na publicidade de empreendimentos

Entenda como a imobiliária deve agir em casos de uma publicidade enganosa.

AGU impede concessão de autorização judicial para importação e plantio de sementes de Cannabis tipo cânhamo industrial

Apesar do retrocesso, outras possibilidades de obtenção do medicamento ainda são possíveis no Brasil.

Participar de licitações é um canal de venda a ser explorado

Em 2020, as contratações feitas pela União por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade alcançaram mais de 336 milhões de reais, isso acende uma ótima oportunidade para a pequena empresa.

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada

O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.

Carteira de Trabalho Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores

Recurso pode ser acessado em site ou por meio de aplicativo, em smartphones.

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.